AJUDA
Aviso legal
1. Dados de identificação:
- Nome da empresa: Fenorgil SL, doravante MARMARINA.
- Escritório registado: Avenida de la Argentina 132, 33213 Gijón, Asturias.
- CIF: B-52531100
- Endereço de correio electrónico: info@marmarina.pt
- Detalhes do registo no Registo Mercantil: volume 4141 / folio 66 / página AS-48334 / 1ª inscrição.
2. Definições
- "Site", domínio www.marmarina.pt que é colocado à disposição dos utilizadores da Internet.
- "Utilizador", a pessoa singular ou colectiva que utiliza ou navega no Sítio.
- "Conteúdo", são as páginas que compõem todo o domínio www.marmarina.pt, que constituem a informação e os serviços que MARMARINA coloca à disposição dos utilizadores da Internet. Contêm mensagens, textos, fotografias, gráficos, ícones, logotipos, tecnologia, links, texturas, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, gravações, software, aparência, design gráfico e códigos-fonte e, em geral, qualquer tipo de material contido na Página.
- "Web", palavra técnica que descreve o sistema de acesso à informação via Internet, que é configurado através de páginas feitas com HTML ou linguagem similar, e mecanismos de programação tais como java, javascript, PHP, ou outros, etc. Estas páginas concebidas e publicadas sob um nome de domínio da Internet são o resultado da informação que o proprietário coloca à disposição dos utilizadores da Internet.
- "Hyperlink", técnica pela qual um Utilizador pode navegar através de diferentes páginas da Web, ou Internet, com um simples clique no texto, ícone, botão ou indicativo contendo a ligação.
- "Cookies", meios técnicos para a "rastreabilidade" e monitorização da navegação em sítios Web. São pequenos ficheiros de texto que são escritos no computador do Utilizador. Este método tem implicações na privacidade, pelo que MARMARINA advertirá de forma atempada e fiável sobre a sua utilização no momento da sua implementação na página.
3. Utilizadores / Termos de utilização
O acesso e/ou utilização deste website www.marmarina.pt atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, estes termos de utilização, sem reservas de todas e cada uma das cláusulas e condições gerais incluídas no Aviso Legal.
Se o Utilizador não concordar com as cláusulas e condições de utilização do presente Aviso Legal, abster-se-á de utilizar a Página.
4. Utilização do sítio Web
www.marmarina.pt dá acesso aos artigos, informações e dados (doravante "CONTEÚDO") detidos por MARMARINA. O USUÁRIO assume a responsabilidade pela utilização do website.
Algumas páginas do website (www.marmarina.pt) podem permitir a participação através de comentários, caso em que qualquer utilizador pode enviar textos através do formulário fornecido para o efeito. Ao enviar tais textos, ao clicar no link correspondente, o USUÁRIO concorda e aceita fazer o uso adequado dos conteúdos que o www.marmarina.pt oferece através do seu sítio web, e não para os utilizar:
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- Divulgar conteúdos ou propaganda de uma apologia do terrorismo racista, xenófobo, pornográfico-illegal ou contra os direitos humanos.
- causar danos aos sistemas físicos e lógicos de www.marmarina.pt, seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam susceptíveis de causar os danos acima mencionados.
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- Em suma, respeitar a legislação aplicável, a moralidade e os bons costumes geralmente aceites, a ordem pública e estas condições gerais de acesso e utilização.
Para este fim, O USUÁRIO concorda e compromete-se a NÃO utilizar qualquer Conteúdo para fins ou efeitos ilegais, proibidos no Aviso Legal ou por lei, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma danificar, incapacitar, sobrecarregar, prejudicar ou impedir a utilização normal do Conteúdo, equipamento informático ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático pertencente ou contratado por MARMARINA, outros utilizadores ou qualquer utilizador da Internet (hardware e software).
O USUÁRIO concorda e compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material contido no site, tal como informação, texto, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagens, fotografias, gravações, software, logótipos, marcas, ícones, tecnologia, fotografias, software, links, design gráfico e códigos-fonte, ou qualquer outro material a que tenha tido acesso na sua qualidade de utilizador do site, sem que esta lista tenha um carácter limitativo.
Do mesmo modo, de acordo com tudo o acima exposto, O UTILIZADOR não pode:
- Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar, transformar ou modificar publicamente o Conteúdo, a menos que tenha a autorização escrita e explícita de MARMARINA, que detém os direitos correspondentes, ou que seja legalmente permitida.
- Eliminar, manipular ou de qualquer forma alterar os "direitos de autor" e outros dados que identifiquem a reserva de direitos de MARMARINA ou dos seus proprietários, impressões digitais e/ou identificadores digitais, ou qualquer outro meio técnico estabelecido para o reconhecimento.
- O utilizador deve abster-se de obter e mesmo tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que, conforme o caso, foram disponibilizados para este fim ou foram indicados para este fim nas páginas Web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, os que são habitualmente utilizados na Internet para este fim, desde que não impliquem um risco de danificação ou desactivação da página, e/ou dos conteúdos.
Da mesma forma, o USUÁRIO reconhece:
- Que MARMARINA não responderá de forma alguma pelas opiniões expressas pelos utilizadores, que participam sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
- Que os comentários dos utilizadores não representam as opiniões de MARMARINA, dos seus parceiros ou dos seus empregados.
- Que MARMARINA não garante, em caso algum, a publicação dos conteúdos enviados pelos utilizadores. A este respeito, todos os comentários recebidos serão automaticamente revistos por um filtro anti-spam e moderados, quanto à sua forma, por um administrador do site, que agirá em qualquer caso respeitando as liberdades democráticas de expressão e informação.
Além disso, MARMARINA reserva-se o direito de retirar quaisquer comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que violem a juventude ou infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação.
Em qualquer caso, www.marmarina.pt não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através do blog ou outros instrumentos de participação que possam ser criados, em conformidade com as disposições dos regulamentos aplicáveis.
5. Política de privacidade. Protecção de dados
MARMARINA está consciente da importância da protecção de dados, bem como da privacidade do USUÁRIO, pelo que implementou uma política de tratamento de dados destinada a proporcionar a máxima segurança na utilização e recolha dos mesmos, garantindo o cumprimento dos regulamentos em vigor sobre o assunto e configurando esta política como um dos pilares básicos nas linhas de acção da entidade.
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Finalidade dos dados recolhidos e consentimento do tratamento.
Em conformidade com as disposições do artigo 5 da LOPD, o USUÁRIO é informado de que, através dos formulários de registo no website, os dados são recolhidos e armazenados num ficheiro com a única finalidade de enviar comunicações electrónicas, tais como boletins informativos, novas mensagens, bem como outras comunicações que www.marmarina.ptentiende possam ser de interesse para os seus USUÁRIOS.
Apenas o proprietário terá acesso aos seus dados, e em nenhuma circunstância, estes dados serão transferidos, partilhados, transferidos, ou vendidos a terceiros.
A aceitação da política de privacidade, através do procedimento de duplo opt-in estabelecido, deve ser entendida para todos os efeitos como o fornecimento de CONSENTIMENTO EXPRESSO E INQUALIFICADO - nos termos do artigo 6º do LOPD - do USUÁRIO ao tratamento de dados pessoais nos termos estabelecidos neste documento, bem como à transferência internacional de dados que ocorra exclusivamente devido à localização física das instalações dos prestadores de serviços e dos processadores de dados.
No caso de fornecer os seus dados através de uma mensagem de correio electrónico, estes serão parte de um ficheiro cuja finalidade será a gestão do pedido ou comentário que nos fizer, sendo aplicáveis os restantes pontos indicados no parágrafo anterior.
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Cumprimento do regulamento de aplicação.
MARMARINA cumpre com as directrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro para a Protecção de Dados Pessoais, o Decreto Real 1720/2007 de 21 de Dezembro, aprovando o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e outros regulamentos em vigor e aplicáveis a todo o momento, garantindo a correcta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador.
Além disso, MARMARINA informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de Julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico e solicitará o consentimento do USUÁRIO para o processamento do seu correio electrónico para fins comerciais em qualquer momento.
Em conformidade com as disposições da LOPD, informamos que os dados fornecidos, bem como os dados derivados da sua navegação, podem ser armazenados nos ficheiros de MARMARINA e tratados com a finalidade de responder ao seu pedido e de manter a relação estabelecida nos formulários que subscreve.
- Exercício dos direitos de protecção de dados.
Os utilizadores podem enviar uma comunicação escrita para a sede de MARMARINA ou para o endereço electrónico indicado no cabeçalho da presente nota legal, incluindo em ambos os casos uma fotocópia do seu bilhete de identidade ou outro documento de identificação similar, para solicitar o exercício dos direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição (direitos ARCO).
Se não desejar enviar uma fotocópia do seu documento de identificação, utilize o seu certificado electrónico reconhecido, que permite a validação gratuita, para assinar a comunicação em que exerce o direito apropriado e enviar-nos por correio electrónico.
- Medidas de segurança.
MARMARINA informa-o que implementou medidas de segurança de medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, autorizado e roubo de dados pessoais que os interessados possam fornecer como resultado do acesso às diferentes secções do sítio www.marmarina.pt, tudo em conformidade com as disposições do art. 9 da LOPD e do Título VIII do RLOPD.
Do mesmo modo, MARMARINA estabeleceu medidas para reforçar a confidencialidade e integridade da informação na sua organização. Manter continuamente a supervisão, controlo e avaliação dos processos da empresa, a fim de assegurar o respeito da privacidade dos dados.
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Proprietário do ficheiro.
O USUÁRIO é informado de que, no caso de recolha de dados através de www.marmarina.pt, será incorporado num ficheiro devidamente registado na Agência Espanhola para a Protecção de Dados (AEPD) cuja nomenclatura será "Utilizadores do sítio web", sendo responsável pela mesma Marina Gil Alonso, doravante MARMARINA domiciliada na Avenida de la Argentina 132, 33213 Gijón, Astúrias.
- Hiperligações
Como serviço aos nossos visitantes, o nosso website pode incluir hiperligações para outros sites que não são operados ou controlados por MARMARINA. Por conseguinte, MARMARINA não garante, nem é responsável pela legalidade, fiabilidade, utilidade, exactidão e actualidade do conteúdo de tais websites ou das suas práticas de privacidade. Por favor, antes de fornecer as suas informações pessoais a estes websites fora da Av. Hermanos Felgueroso 52, 33205 Gijón, Astúrias, esteja ciente de que as suas práticas de privacidade podem diferir das nossas.
Da mesma forma, aqueles que pretendem estabelecer hiperligações entre o seu sítio web e o nosso (www.marmarina.pt) devem observar e cumprir as seguintes condições:
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6. Modificação do Aviso Legal
A fim de melhorar o desempenho do website, MARMARINA reserva-se o direito de fazer, em qualquer altura e sem aviso prévio, modificações e actualizações das informações contidas no website, a configuração e o design deste e deste aviso legal, bem como quaisquer outras condições particulares. Por conseguinte, O USUÁRIO deve ler o Aviso Legal cada vez que acede à Página.
7. Propriedade intelectual / industrial
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9. Disponibilidade da página
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10. Qualidade da página
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11. Disponibilidade do conteúdo
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12. Jurisdição
Para quaisquer questões que possam surgir relativamente à interpretação, aplicação e execução do presente Aviso Legal, bem como reclamações que possam surgir da sua utilização, todas as partes envolvidas submetem-se aos juízes e tribunais de Madrid, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.
13. Legislação aplicável
Estas condições são regidas pela lei espanhola.
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